O Novo Código Contributivo da Segurança Social, reúne pela primeira vez uma série de legislação avulsa que se encontrava dispersa, concentrando num só diploma as garantias e obrigações contributivas mais relevantes.

A Lusodata antecipou a sua interpretação, preparando um resumo para facilitar a detecção e esclarecimento das principais alterações às obrigações contributivas de trabalhadores e empresas. Algumas das medidas propostas entram em vigor a 1 de Janeiro de 2010, ficando outras sujeitas a implementação progressiva durante os próximos anos.
A Lusodata convida-o a consultar as principais alterações ao regime geral dos trabalhadores dependentes, dos membros dos órgãos estatutários e dos trabalhadores independentes.